Da Redação
A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Casavechia, de propriedade do ex-prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia, e de seus familiares.
A dívida dos produtores rurais é de mais de R$ 30,2 milhões.
"Diante do exposto, com base no disposto no artigo 52, da Lei N.º11.101/2005, defiro o processamento da presente recuperação judicial, ajuizada pelos produtores rurais Natanael Casavechia, Sandra Franco Casavechia, Anilton Franco Casavechia, José Roberto Ramos, Ana Maria Casavechia Ramos, que deverão apresentar um único Plano De Recuperação Judicial, observando-se as exigências contidas nos artigos 53 e seguintes da lei de regência, sob pena de convolação em falência", decidiu a juíza.
Agora, o grupo tem 60 dias para apresentar o Plano de Recuperação Judicial.
O pedido de RJ foi feito pelos advogados Marco Aurélio Mestre Medeiros e Marcelle Thomazini Oliveira. Eles destacaram que o Grupo Casavechia começou a tomar forma em 2002, com a aquisição de duas fazendas, a Casavechia e a Dois Primos, somando 2,2 mil hectares aproximadamente, no município de São José do Rio Claro.
Após anos colecionando safras ruins, eles decidiram vender a Fazenda Casavechia, o que foi concretizado em 2012. No entanto, os pagamentos sob responsabilidade do comprador da área não foram quitados no prazo combinado, o que motivou o ingresso, por parte da família do político, de uma ação de rescisão contratual com reintegração de posse. Embora haja uma decisão de primeiro grau favorável aos Casavechia, eles ainda não receberam a fazenda de volta.
“Diante de tal cenário, é evidente que todo o novo planejamento traçado pelo Grupo Casavechia restou comprometido, uma vez que em razão da venda frustrada ocorreu a diminuição da área de plantio e do faturamento do Grupo, consequentemente”, disseram os advogados na petição.
Em 2019, os produtores firmaram um contrato para a exploração em conjunto da Fazenda Dois Primos. Enquanto uma parte da família ficaria responsável por obter crédito junto às instituições financeiras, outra parte teria como função a mão-de-obra. As variações climáticas registradas nos últimos anos, destacam os advogados, prejudicaram a produtividade da propriedade o que, aliado ao não cumprimento da reintegração de posse, tornou a situação econômica do grupo inviável.
“Pode-se afirmar veementemente que a crise vivenciada atualmente guarda relação direta com a venda frustrada da Fazenda Casavechia, uma vez que como dito, houve considerável redução da área de plantio dos Requerentes, o que acarretou, por razão causa e efeito, a diminuição do faturamento anual”, pontuaram os advogados.
O pleito para o prosseguimento do processo de soerguimento foi acatado pela magistrada.
Veja abaixo a decisão. (Com informações da Assessoria)
