Lucielly Melo
Acusada de chefiar o suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jocilene Rodrigues de Assunção está interessada em celebrar um acordo com o Ministério Público, desde que envolva todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas contra ela.
A informação consta numa decisão da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, que, nesta quinta-feira (2), encaminhou o caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Jocilene responde 11 ações civis públicas, desencadeadas pela Operação Convescote, que cobram o ressarcimento pelo rombo causado na AL e no TCE por meio de convênios celebrados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), onde ela era funcionária.
Num agravo de instrumento, no qual questiona a decisão que a manteve ré em uma das ações, a desembargadora já havia sugerido à acusada a possibilidade de solução consensual do caso.
Nos autos, a defesa se pronunciou pela celebração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), para que os processos sejam encerrados.
Na decisão desta quinta, Fago enfatizou que é possível a reunião de todos os processos para a pactuação de um acordo.
“Assim, não há óbice para que as partes celebrem acordo relacionado aos demais processos na audiência conciliatória designada no presente agravo de instrumento, desde que haja posterior comunicação e pedido de homologação aos juízos competentes”.
“Desse modo, encaminhe-se este Agravo de Instrumento ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a fim de que seja tentada a autocomposição, com a participação, inclusive, do ente público lesado”, decidiu a desembargadora.
Operação Convescote
A operação foi deflagrada para apurar suposta organização criminosa responsável pelo esquema de desvios de verbas públicas através de convênios celebrados pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual com o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa.
Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2015 e 2017, a organização criminosa, supostamente liderada por Marcos José, na época secretário-executivo de Administração do TCE, e pela sua esposa Jocilene Rodrigues, então funcionária da Faespe, teria “saqueado” quase meio milhão de reais dos cofres públicos.
O desvio foi possível com a participação de empresas “fantasmas”. Contratadas pela Faespe para prestar serviços de apoio administrativo, essas empresas teriam emitido diversas notas fiscais “frias”, a fim de darem legalidade aos serviços que nunca foram prestados.
Os fatos integram processos na área cível e criminal.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
