Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) notificou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e a Câmara Municipal para que analisem a possibilidade de promover a regulamentação para o uso das “carretinhas de som” e “paredões”.
A medida foi adotada após denúncias recorrentes de poluição sonora proveniente de equipamentos de som de grande potência nas ruas de Várzea Grande.
Na notificação, a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela enfatizou que a regulamentação deverá estabelecer limites de decibéis de sonorização para a utilização de equipamentos de som mecânicos e automotivos, além de definir os locais em que tais equipamentos poderão ser utilizados.
Afirmou, ainda, que deverá ser prevista a responsabilização, com aplicação de multa, do proprietário de estabelecimento comercial que, embora regular, terceirize a utilização indevida de equipamentos geradores de alto volume de som.
A regulamentação também deverá incluir a obrigatoriedade de fixação pelo Poder Público de plantões da equipe de fiscalização aos finais de semana para averiguar o cumprimento da norma.
Na notificação, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, que atua na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que os poderes Executivo e Legislativo informem se vão acatar ou não a recomendação. O documento foi expedido no dia 16 de abril. (Com informações da Assessoria do MPE)
