Da Redação
O Projeto de Lei nº 2.221/2023, que garante o espaço de acolhimento para mulher, vítima de violência doméstica, no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, foi sancionado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa foi inspirada nas políticas públicas já instaladas em Cuiabá.
Em 2020, a Prefeitura, via Secretaria Municipal da Mulher, inaugurava o primeiro espaço do Brasil direcionado à mulher dentro de uma unidade pública de saúde.
O Espaço de Acolhimento da Mulher já totaliza mais de 20 mil atendimentos somados aos serviços de psicologia, psiquiatria, jurídico, social e médico especializado.
Mais de 1,7 mil mulheres já passaram pelo atendimento primário ou mesmo utilizam o serviço contínuo da rede de acolhimento.
O texto da lei federal exige o mesmo atendimento especializado, sobretudo o acompanhamento psicológico e médico especializado.
Além disso, o projeto inclui o parágrafo que restringe o acesso de terceiros no espaço que não estão autorizados pela vítima, em especial o agressor.
UPA do Verdão
A segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher será inaugurada na primeira quinzena de maio, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão.
O novo espaço terá capacidade de atendimento para 18 mulheres durante as 24 horas de funcionamento, sendo cinco mulheres para os primeiros atendimentos e 13 mulheres para os serviços psicológicos.
A equipe será composta por 13 profissionais, sendo quatro psicólogas, cinco assistentes sociais e quatro servidores para os trabalhos administrativos.
O atendimento será aberto 24 horas por dia, durante toda a semana, de segunda a sexta, inclusive sábado, domingo e feriados. Os plantões serão com escalas de 12x36 na jornada de trabalho. (Com informações da Assessoria)
