A denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

Penalizar os players eleitorais pode significar um esvaziamento do próprio papel de fiscalização inerente aos candidatos, partidos e coligações no pleito eleitoral

Novidade Legal: Empresa Simples de Crédito (ESC) – Lei Complementar 167/2019

Para quem já atua ou deseja atuar no setor de crédito de microempresas ou empresas de pequeno porte nos Municípios de Mato Grosso, é uma ótima notícia!

A legitimidade constitucional para a revogação da prisão em flagrante de parlamentares pela Casa Legislativa (Estadual ou Distrital)

O vereador não goza da incoercibilidade pessoal relativa (freedom from arrest), embora seja detentor da imunidade material (freedom of speach) quanto às suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do respectivo município

A (im)penhorabilidade do salário na atual visão do Superior Tribunal de Justiça: É proibido, mas se quiser pode

Afinal, como interpretar uma norma jurídica? O que pode e o que não pode ser mitigado ou relativizado?

O modelo de persecução criminal e a inconstitucional condução de investigação preliminar pelo Poder Judiciário

Prezados leitores do Ponto na Curva, do novo Ponto na Curva! Já se percebe facilmente, conquanto breve o tempo de existência, que o Ponto na Curva estabeleceu-se como o principal veículo de mídia jurídica do estado de Mato Grosso