Da Redação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar 5/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria de Inteligência nos quadros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em integração com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Polícia Judiciária Civil.
Em justificativa ao PLC 5/2024, o governo argumenta que a alteração visa aumentar o planejamento de execução de estratégias para cobrança da dívida ativa do Estado, aumentando a eficiência, a efetividade na recuperação de ativos e no combate à fraude fiscal.
A Coordenadoria de Inteligência, unidade vinculada ao gabinete do procurador-geral do Estado, conforme o PLC, terá a seguinte composição: um coordenador geral da inteligência (função a ser exercida pelo procurador do Estado), coordenador do grupo de inteligência e recuperação fiscal, um subcoordenador técnico de apoio finalístico, (função a ser exercida por delegado de polícia da ativa, preferencialmente, com lotação na Delegacia Fazendária) e um subcoordenador técnico de contrainteligência (que também deverá ser exercida por um delegado da Delegacia Fazendária).
O governo entende que a Coordenadoria de Inteligência nos quadros da PGE, integrada com a Polícia Judiciária Civil, “poderá fomentar um avanço importante no aperfeiçoamento do trabalho de construção de medidas para otimizar a recuperação de créditos, incrementando a proteção à concorrência leal e a liberdade de iniciativa, elevando os créditos recuperados que poderão ser investidos em projetos e políticas públicas em prol da sociedade mato-grossense”. (Com informações da Assessoria da ALMT)
