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Ponto Central Sexta-feira, 26 de Julho de 2019, 16:40 - A | A

26 de Julho de 2019, 16h:40 - A | A

Ponto Central / APÓS EPISÓDIO DE EXPULSÃO

CGJ orienta juízes a permitirem presença de defensores em audiências

Da Redação



O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, expediu ofício, no último dia 24, orientando os juízes para que permitam a presença de defensores públicos em audiência para acompanhar vítimas em situação de vulnerabilidade.

A determinação vem logo após o episódio registrado no último dia 12, na qual a defensora pública Rosana Leite foi expulsa pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho, de uma oitiva que acontecia na 14ª Vara Criminal de Cuiabá, quando ela iria atuar em prol de uma jovem de 18 anos, vítima de estupro praticado pelo próprio pai.

De acordo com o ofício, o magistrado, no momento da instrução, deve oportunizar às vítimas, caso seja solicitado, a assistência de advogados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos ou outros profissionais da equipe de atendimento multidisciplinar.

“Além disso, não se pode olvidar, dada sua importância, que ao magistrado é dado o poder-dever de garantir às vítimas em situação de vulnerabilidade o acolhimento e a segurança necessários em condições tais, como forma de atenuar o constrangimento e/ou sofrimento que as aflige, devendo, por isso mesmo, ser dado fiel e integral cumprimento a esta recomendação, sem prejuízo da observância de outras garantias”, diz trecho do documento.

CONFIRA ABAIXO O OFÍCIO NA ÍNTEGRA

 

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