Lucielly Melo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, devolveu para a 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá os autos que investigam os militares acusados de se envolverem no esquema de grampos ilegais de Mato Grosso.
A determinação do magistrado consta na decisão que ele indeferiu o pedido de liberdade do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa.
“Isso porque, em 23/11/17, deferi o pedido do Ministério Público Federal de desmembramento do procedimento investigatório e determinei a imediata devolução dos autos da ação penal nº 87031/2017 ao Juízo da Décima Primeira Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital - Cuiabá/MT, bem como de todos os apensos e incidentes a ela vinculados que foram listados pelo Ministério Público Federal", decidiu o magistrado.
"Assim, este Relator não detém mais competência para apreciar pedidos referentes ao procedimento que agora tramita na Justiça Militar da 1ª instância em Mato Grosso”.
Desta forma, os acusados Zaqueu Barbosa, o cabo da PM, Gerson Corrêa Junior, o ex-Casa Militar, Evandro Lesco, o tenente-coronel Januário Batista e o coronel Ronelson Barros passam a ser investigados na primeira instância.
Entenda o caso
Os militares são acusados de terem participado do esquema que interceptou de forma clandestina advogados, médicos, magistrados, políticos e jornalista.
Assim que veio à tona, em maio deste ano, os militares foram presos. Entretanto, somente Zaqueu e Gerson permanecem detidos.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou denúncia do Ministério Público em que os acusados se tornaram réus pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação.
