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Penal Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017, 07:39 - A | A

01 de Dezembro de 2017, 07h:39 - A | A

Penal / Rescisão de contrato

Juiz ouvirá ex-governador, ex-Secopa e representante do VLT em março de 2018

A decisão consta na ação civil pública impetrada pelo Estado a fim de romper as negociações com o Consórcio VLT Cuiabá, após irregularidades ocorridas durante a escolha do modal

Lucielly Melo



O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, designou audiência para interrogar, no dia 06 de março de 2018, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães e o representante legal do Consórcio Veículo Leve sob Trilhos (VLT).

A decisão consta na ação civil pública impetrada pelo Estado, a fim de rescindir o contrato com o consórcio do modal, após constatar irregularidades ocorridas durante a escolha do transporte.

O juiz ainda marcou para o dia 07 do mesmo mês, oitiva para ouvir os representantes das empresas que compõem o consórcio: CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

As testemunhas que foram arroladas no processo serão interrogadas no dia 13 de março. As que possuem foro privilegiado podem indicar outro dia para as suas inquirições, caso queiram.

Ciro José também mandou que seja instalado aparelho de videoconferência para a transmissão da audiência, visto a quantidade de pessoas (entre advogados, testemunhas e depoentes) que estarão presentes.

Prova pericial

A Justiça tinha determinado que as empresas do Consórcio explicassem o que consistia o pedido de prova pericial requerida nos autos. Entretanto, as empresas alegaram que não será necessário a realização do feito.

Sendo assim, Ciro José homologou o pedido de desistência por parte do consórcio em produzir a prova pericial.

Operação Descarrilho

O Governo do Estado decidiu romper definitivamente as negociações com o Consórcio VLT Cuiabá, após a Operação Descarrilho, deflagrada em agosto deste ano, apontar fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos durante a escolha do modal.

As investigações evidenciaram acertos de propina com representantes das empresas que integram o VLT, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo Consórcio.

Clique aqui e veja a decisão.