Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou aos juízes de primeira instância a padronização na emissão de alvarás e RPVs (Requisições de Pequenos Valores).
A medida se deve após requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a advocacia vai começar a sentir os efeitos de forma imediata. “A Corregedoria do TJ já encaminhou um ofício circular, para os juízes de todas as comarcas do Estado, orientando sobre a emissão de alvarás, buscando uma padronização, além de atender às exigências da Caixa Econômica. Com isso, a maioria dos problemas será resolvido”.
A desembargadora Clarice Claudino, presidente do TJMT, disse que o Tribunal quer resolver as questões da forma mais ágil possível.
"A equipe da Corregedoria tem muita disponibilidade e interesse em auxiliar para resolver as demandas, a advocacia pode contar sempre com esse apoio”, pontuou.
Valéria Orgeda Rosada, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, explicou que era grande a reclamação dos advogados que trabalham na área previdenciária devido a dificuldades para recebimentos de alvarás e RPVs, principalmente na Caixa Econômica Federal.
“Com a padronização na emissão dos alvarás, acreditamos que não teremos mais tantos problemas junto à instituição bancária". (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
