Da Redação
Diante da instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos últimos três dias, que dificultou o trabalho da advocacia do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou requerimento no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (28), para garantir a suspensão da contagem dos prazos processuais nas ações de primeiro e segundo graus.
No requerimento, a OAB-MT ressaltou que, de acordo com a Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando acontece instabilidade no sistema, prazos são prorrogados ao dia útil subsequente. O Código de Processo Civil (CPC) também trata do tema, estabelecendo que os dias de início e fim de prazos processuais são adiados para o dia subsequente.
No caso do PJe, o período de instabilidade no sistema contabilizado, conforme a lei, foi de dois dias de expediente forense. Nesse período, a advocacia ficou sem acesso aos autos, prejudicando os trabalhos advocatícios.
Sendo assim a OAB-MT requereu a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 26, 27 e 28 de junho nos processos em trâmite no primeiro grau e, no dia 27 de junho, nos processos no segundo grau. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
