facebook instagram
Cuiabá, 19 de Junho de 2024
logo
19 de Junho de 2024

Cível Sexta-feira, 05 de Julho de 2019, 14:41 - A | A

05 de Julho de 2019, 14h:41 - A | A

Cível / ACORDO COM MPE

Empresa pagará R$ 50 mil após aplicação incorreta de agrotóxico

A Arrosensal Agropecuária e Industrial S/A deverá destinar o valor da indenização aos municípios de Nortelândia e Arenápolis, para aquisição de mudas de árvores nativas da região

Da Redação



A Arrosensal Agropecuária e Industrial S/A deve pagar R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, após causar danos ambientais ao realizar pulverização aérea em desconformidade com o receituário agrônomo, o qual previa aplicação do agrotóxico via terrestre.

O montante indenizatório deverá ser pago em quatro parcelas.

É o que consta no acordo judicial firmado entre a empresa e o Ministério Público do Estado (MPE).

Conforme consta no acordo, a Arrosensal Agropecuária e Industrial S/A deverá destinar o valor da indenização aos municípios de Nortelândia e Arenápolis, para aquisição de mudas de árvores nativas da região.

Após a audiência de conciliação, o promotor de justiça José Jonas Sguarezi Junior promoveu reunião com os prefeitos dos dois municípios para definição de como ocorrerá a distribuição dos recursos e a fiscalização do cumprimento do acordo.

Segundo o promotor, os prefeitos se comprometeram a prestar contas acerca da aquisição que será realizada. Deverão ainda apresentar três orçamentos das mudas, que serão juntados ao procedimento administrativo que será instaurado para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo.

Os gestores sugeriram que os repasses sejam feitos por depósito mensal. Informaram que estão realizando a revitalização dos canteiros centrais e praças das cidades e a substituição de árvores antigas, que estão causando transtornos e até representando perigo aos cidadãos. (Com informações da Assessoria do MPE)