Da Redação
Neste final de semana (20 e 21), o desembargador João Ferreira Filho é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho está responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.
Os processos urgentes de Direito Cível Público são analisados pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria da Quarta Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
As medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficam a cargo do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Iridê Simone Misael da Silva dá suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
Os casos criminais ficam sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que pode ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis são recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Valdnéia Alves Duarte dá suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Os casos criminais de urgência são recebidos pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. O apoio ao plantonista é realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105.
Causas de urgência
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Veja aqui os plantonistas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
