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Administrativo Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019, 13:30 - A | A

04 de Setembro de 2019, 13h:30 - A | A

Administrativo / JUSTIÇA RESTAURATIVA

Jecrim de VG faz audiência com dependentes químicos autuados

Na sala de audiência de conciliação, os participantes recebem a proposta de transação penal, que consiste em integrar o Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas ou de oferecer denúncia

Da Redação



O Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande (Jecrim-VG) tem realizado audiência coletiva para advetir pessoas autuadas pelo uso de entorpecentes.

Na última terça-feira (3), a juíza Amini Haddad Campos realizou o ato, que teve a participação de 200 pessoas.

“Só a sentença não resultaria em uma mudança na vida dessas pessoas. O objetivo da sentença é dizer: houve um erro, isso não é aceitável é uma ocorrência criminal. Mas, deixar estas famílias no estado de vulnerabilidade que percebemos durante análise do processo significa fechar os olhos e desconsiderar uma realidade social bastante drástica”, argumentou a magistrada.

Durante a audiência coletiva, a juíza explicou que é um momento de reconhecimento de erro e pede o comprometimento dos envolvidos em mudar de vida.

“Temos o processo criminal, mas o Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas, independentemente da sentença que pode ser condenatória, almeja um outro objetivo, recompor a existência daquela pessoa na sociedade, para que ela possa se perceber como cidadã, como autora da sua história e da sua vida para construir relações saudáveis e um mundo melhor ao seu redor”, definiu.

Palestra

No início da reunião, o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos ministrou a palestra “Restaurando Vidas” para os dependentes químicos e seus familiares.

“Estas pessoas estão passando por uma situação de desestruturação, sofrimento e dor, e podem ter no Poder Judiciário um grande hospital. O projeto propicia a eles entenderem porque estão neste momento difícil da vida, o que pode ter levado estas pessoas a agirem em contrariedade a lei, em autodestruição, em autosabotagem, para que não voltem a retroceder no erro”, reforçou o juiz.

Cada autuado por uso de drogas passa por uma sala de audiência, acompanhado de um familiar e advogado, caso não possa pagar, estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Várzea Grande (NPJ/Univag), que acompanham o caso.

O público do NPJ é a população residente em Várzea Grande de baixa renda.

“Fazemos a triagem, identificamos a necessidade deles e fazemos o e acompanhamento jurídico desde a fase inicial até a sentença do juizado”, completou.

Transação Penal

Na sala de audiência de conciliação e instrução, em frente a uma conciliadora, magistrada, promotora de justiça e representante legal, os participantes recebem a proposta de transação penal, que consiste em integrar o Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas ou de oferecer denúncia, nas hipóteses em que o autuado não tem direito à transação penal. Mesmo nestes casos, quem tiver interesse, pode participar do programa existente desde 2013.

Os participantes que se comprometem a integrar o programa são encaminhados para atendimento específico e individualizado no Núcleo Psicossocial (Nups) da unidade. Este núcleo é formado por duas assistentes sociais e duas psicólogas, responsáveis pela identificação dos casos, triagens e encaminhamentos necessários aos dependentes químicos e seus familiares.

Desde 2013 o Jecrim-VG já realizou mais de 21 mil atendimentos.

“O que a gente percebe é que estatisticamente é uma reincidência de apenas 4 a 5 %. Essas pessoas são olhadas, percebidas e acolhidas. É um judiciário que vem além de uma sentença”, disse Amini Haddad Campos. (Com informações da Assessoria do TJMT)