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Administrativo Terça-feira, 27 de Agosto de 2019, 10:51 - A | A

27 de Agosto de 2019, 10h:51 - A | A

Administrativo / ALVOS DE SINDICÂNCIA

Agentes penitenciários que deixaram de fazer escolta de presos são absolvidos

A Sesp acolheu as teses da defesa e concluiu que os servidores não tiveram culpa pela não realização das escoltas de presos, em 2017

Da Redação



Os agentes penitenciários acusados de não cumprirem ordens da Justiça para escoltar presos, em 2017, foram absolvidos em processos administrativos instaurados na Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp).

Conforme o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindispen-MT), em 2017, uma operação foi deflagrada para que os agentes cumprissem as regras disponibilizadas no manual do POP – que dispõe sobre as técnicas de segurança.

A intenção, segundo o sindicato, seria demonstrar ao governo que a falta de efetivo impossibilitava a realização dos trabalhos nas unidades prisionais sem que a segurança fosse comprometida.

Com a ausência de pessoal, muitas solicitações de presos para comparecimento em audiência não foram cumpridas, o que levou os servidores a serem alvos dos processos administrativos.

Após a instauração de sindicâncias foram oferecidos aos agentes para que firmassem termos de ajustamento de conduta, mas, a maioria dos investigados não aceitou a proposta.

Ao julgar o caso, a Comissão Sindicante acatou os argumentos da defesa, que comprovou que o Estado de Mato Grosso foi o responsável pela situação causada, ou seja, a culpa pela não realização das escoltas quando da adoção do POP pelos agentes é do Executivo, não dos servidores.

Por isso, o relatório manifestou pela absolvição dos processos, que foi deferido pelo secretário de segurança, Alexandre Bustamante.

“O fato é que nos processos comprovamos que a culpa é do Estado de Mato Grosso que nunca deu as condições ideais de trabalho para os agentes penitenciários. Se o sistema prisional funciona hoje em nosso Estado é à custa de muito sacrifício e extrema dedicação dos profissionais que trabalham de forma séria dentro das unidades penitenciárias. Eles merecem todo aplauso e consideração da sociedade, pois o trabalho desenvolvido é de suma importância para a segurança pública do Mato Grosso”, ponderou o advogado Carlos Frederick, que faz a defesa do Sindispen.

“Registre que o movimento se deu para que a lei fosse cumprida. Não é possível admitir que os agentes penitenciários sejam sempre vítimas do abuso governamental na medida em que os sucessivos governos fecham sempre os olhos para o sistema penitenciário não concedendo a esses profissionais condições mínimas de trabalho. Todo o trabalho é realizado com sacrifício pessoal dos servidores públicos que compõem a carreira. Esperamos que com essas vitórias nesses processos administrativos disciplinares tenhamos finalmente um olhar mais atencioso do governo estadual para o sistema penitenciário de Mato Grosso”, finalizou.