Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
A volta às aulas no próximo ano letivo será estimulante por causa da polarização do Escola Sem Partido e as linhas de atuação de um Ministério da Educação com viés partidário diferente da era Lula, recortes da agenda que interessa à Brasília e mídia. Onde sobrevivem educadores e gestores de escolas públicas e privadas, a realidade é distinta. Com escassez de recursos e orientação, boas intenções e atitudes pedagógicas dispersas têm se mostrado ineficientes para temas sensíveis como os casos que envolvem estudantes em nudes.
A experiência judicial demonstra que tais situações, muitas vezes, envolvem o bullying e a pornografia de vingança, na maioria dos casos contra a figura feminina, enquadrando os fatos na Lei Maria da Penha. Infelizmente, os casos têm potencial de destruir relações humanas, separar comunidades, colocar a todos sob o julgo da lei.
A preocupação é relevante é ato ilícito a divulgação em sites, aplicativos e redes sociais imagens com cenas de intimidade, nudez, sexo à dois ou grupal, com o único objetivo de colocar a pessoa em situação vexatória e constrangedora diante da sociedade, escola, parentes e amigos. Essa forma torpe de violência é uma das principais causas de bullying e cyberbullying nas escolas brasileiras, independente de credos, classe social, condição econômica.
As escolas precisam agir mais e melhor agora. A disseminação de informações é essencial para se reforçar a função dos pais na orientação das crianças, do apoio aos profissionais das escolas para lidar com estes temas (inclusive capacitando-os para agir dentro de seus próprios lares) e, sobretudo, ter plena consciência do dado que deve basear todas as ações, mesmo entre estudantes adultos.
No Brasil, 24,7 milhões de crianças portam celulares para acessar a Internet, projeta pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Essa informação pode, de um lado, como temos visto, suscitar inúmeras ações de bom uso dos dispositivos e aplicativos, acompanhado de discurso sobre seu papel na educação e no fortalecimento das relações sociais.
No front da sala de aula, a pegada vai além. Por inúmeras razões que não cabem neste espaço, o que se ressalta é o mau uso. Jovens que não se desconectam, com uso abusivo e viciado, incapazes de foco nos estudos, torturados por ansiedades além do normal, desatendidos por pais, necessitados, no fundo, que se importem por eles com eles.
Na educação fundamental e ensino médio formamos e deformamos crianças e adolescentes – é importante que a escola se posicione a favor dos alunos e da lei, sob pena de responsabilização civil da instituição de ensino e criminal dos administradores escolares.
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita é sócia do SLM Advogados e coordenadora do programa jurídico educacional “Proteja-se contra prejuízos do Cyberbullying”
