Da Redação
Em evento alusivo aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, o Encontro Nacional das Comissões de Direito Penal e Processo Penal, da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), operadores do Direito discutiram temas atuais e polêmicos.
Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressaltou que, passadas essas três décadas, o grande desafio do momento é fazer valer os direitos sociais estabelecidos na Carta Magna. Ele lembrou que, quando foi criada, a sociedade tentava conquistar esses direitos.
“Os direitos sociais foram conquistados e colocados na Constituição Federal. Agora o grande desafio é fazer valer esses direitos”, destacou o presidente.
De acordo com ele, o debate acerca da Constituição vem a calhar num momento que considerou propício, quando, diante das crises ética, econômica e política vivenciada pelo país, a sociedade chega a colocar em xeque as garantias conquistadas.
“Intolerante à impunidade, vemos o cidadão brasileiro aplaudir a flexibilização de direitos e garantias fundamentais”, destacou Leonardo Campos.
Ele citou como um dos exemplos o cumprimento de prisão a partir de condenação em segunda instância, além de propostas apresentadas nas chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que incluem flexibilização do habeas corpus e admissão de provas ilícitas.
“O combate à corrupção é a nossa maior bandeira. Ele deve ser feito sim, mas sempre sob os ditames constitucionais. Devido processo legal sem ampla defesa e contraditório não é Estado Democrático de Direito”, comentou.
Eleições
Diante do cenário atual, o presidente da OAB-MT lembra mais uma vez que o debate sobre a Constituição da República se faz oportuno à véspera das eleições, pois a responsabilidade pela crise em que se encontra o país deve ser dividida entre todos os cidadãos que, pelo voto, escolhem os políticos que estarão no poder.
Violação de prerrogativas
O presidente da comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Marco Antônio Magalhães dos Santos ponderou que é justamente no Direito Penal que se evidenciam algumas das principais dificuldades vivenciadas pelos profissionais, sobretudo na violação às prerrogativas. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
