Antonielle Costa e Lucielly Melo
Escritório de advocacia do Executivo. Essa a principal definição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que atua em defesa do governo estadual tanto nos processos em que é acionado, quanto nas ações em que é preciso fazer a cobrança de tributos.
Hoje, com 94 procuradores, a Procuradoria passa por um momento histórico, como considerou a chefe da pasta, Gabriela Novis Neves.
Ela, que se despede do cargo de procuradora-geral no próximo dia 31, relatou ao Ponto na Curva as principais mudanças ocorridas na atual gestão, como a modernização e ampliação dos serviços para os contribuintes. Antes, o cidadão inscrito na dívida ativa do IPVA só conseguia negociar o débito de forma física. Agora, a negociação pode ser feita online, pelo site da PGE.
Mas, Gabriela lembrou que a opção não é a única forma do contribuinte ficar adimplente com o Estado. Além do site, a negociação também pode ser realizada de forma nos atendimentos prestados nos Ganhas Tempos ou em postos instalados nas prefeituras.
“Dois avanços principais em 2018, que era a minha meta de gestão, foram alcançados, que é a CND – Certidão Negativa de Débitos ou Certidão de Regularidade Fiscal – onde o cidadão de lá de Vila Rica pode digitar seu CPF e imprimir pelo site da Procuradoria e também a negociação do IPVA pela internet. Os dois estão no site da Procuradoria - que é www.pge.mt.gov.br. São coisas banais, mas que não existia. Ainda tem muitos negociando presencialmente. Aumentamos os postos de atendimento, inserindo-os em todos os Ganha Tempo e em prefeituras por meio de convênios”, completou.
Neves também falou a respeito das principais demandas da Procuradoria, dos pareceres emitidos e se irá ou não continuar no órgão.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
Ponto na Curva: Inicialmente, gostaria que a senhora esclarecesse qual a atribuição da Procuradoria Geral do Estado?
Gabriela Novis: A Procuradoria é o escritório de advocacia do Estado, advogados do Estado, ou seja, cabe aos procuradores fazer a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Mato Grosso, isso independente dos governos, porque estes passam, mas o Estado é perene. Nós somos servidores públicos, estamos ali mediante concurso público e somente nós podemos representar e fazer pareceres jurídicos, com excelência à defesa do Estado, mais do que do Estado, do interesse público.
Ponto na Curva: Na prática, como se dá a atuação da Procuradoria?
Gabriela Novis: Antes de adentrar ao assunto, quero fazer um registro de que a Procuradoria teve um crescimento histórico na gestão desse último governo. Por que desse último governo? Porque não vou falar só do último ano, que é onde atuei, já que tomei posse em janeiro de 2018 e saio dia 31 de dezembro, mas desde 2015 quando o então, procurador-geral Patryck Ayala, fez um concurso público. Estávamos atuando com 60 procuradores, é menor que um escritório de advocacia para um Estado com dimensões continentais, então ele fez esse concurso, o Rogério Gallo empossou e deu uma nova dinâmica de arrecadação. Cada procurador-geral que passa por ali, como gestor, ele planta sua semente, e chegou 2018 tivemos muitas colheitas. Posso dizer que o trabalho da Procuradoria não é só dessa gestão, de Patryck, Rogério e Gabriela, é um trabalho de Natálias, de Carlos, Francisco e de vários procuradores. Porque quando chega uma intimação temos o Mato Grosso inteiro para atender. O Judiciário trabalha com metas, está bem mais avançado em questão digital e nós éramos muito poucos para atender isso, então é um trabalho na raça, fazer a defesa de Mato Grosso. Somos realmente um time de guerreiros. Hoje, com concurso e posse estamos em 94, mas imagina esses 94, tem dias que chega 300 liminares de saúde para cumprir, oficiando secretarias. Investimos muito esse ano em modernização e humanização, pois nossa preocupação não é só cobrar o cidadão, vamos dizer assim. Todo o cidadão tem direito a saúde, educação e outros, no entanto, quando se sente lesado aciona o Estado no Judiciário e somos intimados para a defesa do Executivo. Nesse caso, atuamos no polo passivo, mas temos também atuação no polo ativo, já que é de competência da Procuradoria ingressar com ações fiscais cobrando diversos tipos de tributos.
Ponto na Curva: Como se dá a atuação da Procuradoria nas Secretarias de Estado? Cada uma possui um procurador?
Gabriela Novis: Tivemos uma mudança na nossa lei e foi criada a Subprocuradora de Aquisições e Contratos. Isso foi um passo histórico para a sociedade mato-grossense, pois é o maior programa de compliance de anticorrupção que pode existir. Todo o contrato e aquisição tem que passar por um procurador, por um parecer. Isso evita muito a corrupção e contratos irregulares. Lembrando que a Procuradoria está protegendo o interesse público e cada procurador é responsável pelos seus atos, não fazemos defesa do governo e sim do Estado. Essa Procuradoria de Aquisição e Contratos tem procuradores lotados dentro das secretarias fisicamente e tem outras demandas de consultorias jurídicas também que vão para a subprocuradora administrativa. A Procuradoria está vigilante como nunca nos contratos, na gestão pública e no combate à corrupção.
Ponto na Curva: A senhora citou os pareceres e recentemente vieram à tona casos de possíveis irregularidades ou direcionamento para práticas ilícitas. Como se dá a atuação do procurador nesses pareceres?
Realmente o SUS (Sistema Único de Saúde) funciona mais com liminares, então tem poucos procuradores, pouca estrutura na Secretaria de Saúde, tem que investir muito nisso, porque as maiores demandas são saúde
Gabriela Novis: O parecer é feito pelo procurador e é recomendado pelo subprocurador, pelo procurador-geral adjunto e pelo procurador-geral do Estado, então é uma cadeia de entendimentos até se formarem aquela convicção jurídica. Se houve a burla desses procedimentos e um procurador com uma assinatura só faz algo irregular e ilegal, ele responde pelo seus atos e isso tem que ser investigado e apurado, mas o normal e o critério da nossa lei é prezar por essa regularidade no entendimento jurídico, que passa pelo parecerista, pelo subprocurador, pelo procurador adjunto e pelo procurador-geral até ter a homologação final. Alguns casos mais complexos são enviados para o Colégio de Procuradores para uma decisão colegiada, onde tem todos os subprocuradores, o procurador-geral adjunto, a corregedoria e alguns colegas eleitos pela classe.
Ponto na Curva: Quais as principais ações contra o Estado que chegam à Procuradoria para a defesa?
Gabriela Novis: Na área da Saúde sem dúvida. Realmente o SUS (Sistema Único de Saúde) funciona mais com liminares, então tem poucos procuradores, pouca estrutura na Secretaria de Saúde, tem que investir muito nisso, porque as maiores demandas são saúde. Em seguida, temos questões que envolvem direito dos servidores como a URV, dos advogados dativos que são as Requisições de Pequenos Valores (RPV), que tentamos enfrentar, mas é um problema que depende de caixa, infelizmente. A gente tentou avançar em muitos aspectos, diminuindo valor, mas o problema é realmente do caixa.
Ponto na Curva: E no polo ativo, quais as principais ações propostas pelo Estado?
Gabriela Novis: Geralmente é na área fiscal e na área de cobrança, que não é só de IPVA, mas também multas da Sema, Procon e TCE. Todas essas multas somos nós que executamos. Na área tributária tem muito ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de grandes empresas. Além disso, fizemos um grande trabalho juntamente com o Ministério Público, o Cira – Comitê Internacional de Recuperação de Ativos – que é uma ação conjunta de força tarefa da Secretaria de Estado de Fazenda, do MP e da PGE para arrecadar débitos de grandes devedores e que são praticamente insolventes. Com certeza ano que vem vamos investir muito nisso.
Ponto na Curva: A procuradoria atua na primeira e segunda instâncias?
Gabriela Novis: Sim, atuamos. Temos até uma Subprocuradoria de Tribunais Superiores, que tem um procurador que mora em Brasília e faz um trabalho extraordinário, participa de câmaras temáticas de todas as procuradorias do brasil, ele tem grande destaque e renome nacional, é um orgulho para o Estado.
Ponto na Curva: Como avalia esse um ano de gestão e o que pode destacar?
Gabriela Novis: Dois avanços principais em 2018, que era a minha meta de gestão, foram alcançados, que é a CND – Certidão Negativa de Débitos ou Certidão de Regularidade Fiscal – onde o cidadão de lá de Vila Rica pode digitar seu CPF e imprimir pelo site da Procuradoria e também a negociação do IPVA pela internet. Os dois estão no site da Procuradoria - que é www.pge.mt.gov.br. São coisas banais, mas que não existia. Ainda tem muitos negociando presencialmente. Aumentamos os postos de atendimento, inserindo-os em todos os Ganha Tempo e em prefeituras por meio de convênios. Houve um avanço muito grande, porque antes era só um guichê dentro da Sefaz, depois foi para sede da Procuradoria e hoje negociação pode ser online. Isso refletiu no aumento do atendimento ao cidadão.
Estou fechando esse ciclo. Quero deixar registrado, primeiro agradecer a confiança de ter tido a oportunidade de como mulher estar à frente da Procuradoria. Já tiveram outras procuradoras, mas já havia um bom tempo que não tinha procuradora, sou a terceira. Foi um desafio muito grande na minha vida, de muito aprendizado, porque começamos a estudar sobre estereótipo e lugar de líder, pelo estereótipo, é ocupado por homem. Homem é a razão e a mulher é a emoção, o homem é o público, a mulher o privado, o homem desde criança ganha jogos para ser estrategista e a mulher tem aquele estereótipo de bela, recatada e do lar para extirpar da vida pública. Foi muito prazeroso e desafiador, mas foi muito coerente com a luta que nos todos vivemos no dia a dia, somos sim capazes de estar lá e fazer muito, de liderar. Às vezes, recebia muitas críticas por essa meta, humanizar e modernizar. "Ah, mas humanizar quer ser amiguinho de todo mundo", não. Eu acho que para liderar tem que motivar as pessoas para os objetivos e para conseguirmos todos esses resultados incríveis na PGE tinha que ter sim, uma harmonia entre os colegas, uma união entre os servidores, entre todo mundo que trabalha na PGE, que é um time de guerreiros, sou muito grata a todos os servidores, é um time realmente, somos poucos, mas fizemos muito pelo Estado.
Ponto na Curva: Qual o futuro da procuradora Gabriela Novis? Segue a frente da PGE, tem interesse político?
Gabriela Novis: No novo governo tenho certeza que não serei eu, mas será um amigo, arrisco dizer que é um subprocurador meu. Ali é uma luta conjunta e tenho certeza que 2019 será melhor e 2020 será melhor. Estamos numa fase de harmonia e união dentro da PGE, então é um órgão do Estado que procura isso, proteger o interesse público. Posso dizer que tudo deu certo e vai continuar dando mais certo ainda. Saio dos holofotes, mas vou continuar nesse time de guerreiros. Desejo muito sucesso ao novo governo, à nova gestão e ao novo procurador ou à nova procuradora, pois estamos palmilhando novas veredas e o objetivo é esse, é proteger o interesse público. O crescimento da Procuradoria não é individual, é do Estado, é modernizar o Estado para atender melhor o cidadão.
Quanto a questão política, deu muita polêmica uma entrevista que dei e colocaram que eu entraria para a política, mas não foi isso que falei. A resposta que dei é que estou preparada para tudo, hoje não estou filiada à partido político, até porque os planos da minha família, políticos, são do meu esposo, mas descartar não. Não falo mais não na minha vida, porque não era uma meta ser procuradora geral, aconteceu, não era uma meta ser conselheira federal da OAB e aconteceu, acho que vou colhendo com o tempo as coisas que planto, então não posso dizer não para algo do futuro. A única coisa que posso dizer é que o ano de 2018 foi de muito aprendizado e estou preparada para tudo.
Principais avanços
• 40% do quadro de procuradores do Estado foi preenchido nos últimos dois anos, por meio de concurso público realizado em 2016.
• Aumento na arrecadação que passou de R$ 88 milhões em 2015 para R$ 210 milhões de janeiro a outubro deste ano.
• Recuperação de recursos: Além da cobrança da dívida ativa, a PGE, por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (GIRF), recuperou milhões para os cofres públicos, seja com ações para suspender incentivos fiscais mantidos indevidamente por várias empresas ou por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
• Modernização do sistema da Procuradoria e ampliação dos serviços para os contribuintes. Desde julho, os cidadãos inscritos na dívida ativa do IPVA podem fazer a negociação e retirada do boleto, via web, na página da PGE. No segundo semestre de 2018, foram ampliados outros serviços. Nos Ganha Tempo de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, foram instalados postos de atendimentos da PGE. Os atendimentos também foram estendidos para oito municípios, por meio de cooperação. Juara, Conquista D´Oeste, Colíder, Jauru, Vila Rica, Sorriso, São Félix do Araguaia e Guarantã do Norte podem procurar os serviços para quitar dívida do IPVA nas prefeituras destas cidades.
• Recuperação de créditos, por meio do Refis e Regularize, conduzidos pela Subprocuradoria Fiscal da PGE.
• Garantia de recursos para construção da nova sede da PGE em 2019.
