Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil contra os ex-secretários de Fazenda, Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, e os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho para apurar suposto pagamento indevido de mais de R$ 1,3 milhão à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda.
De acordo com o promotor de justiça responsável por instaurar a investigação, Célio Joubert Furio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível, o débito suspeito teria sido efetuado em 2010, decorrente de obras contratadas pelo antigo e extinto Departamento Viação e Obras Públicas.
O MPE decidiu averiguar o caso após denúncias virem à tona, além do depoimento prestado pelo advogado Fernando Freitas de Medeiros à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, que gerou um inquérito policial, apontando pela participação de Éder e Edmilson no suposto ato ilícito.
Segundo citado pelo promotor, na época das investigações policiais, Éder afirmou que foi editado um decreto estadual que permitiu a liquidação de dívidas antigas pelo Estado e que o crédito envolvendo a Engevix era uma delas, mas que o pagamento só teria sido efetuado após o regular processo administrativo ter sido apreciado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Procuradoria-Geral do Estado e Auditoria-Geral do Estado para, depois, ser remetido à Sefaz.
Para o MPE, o que “causou estranheza” foi um parecer emitido em 2010 pelo procurador do Estado, João Virgílio e homologado pelo então procurador-geral Dorgival Veras, uma vez que já havia determinação anterior reconhecendo que o pagamento à construtora não era devido.
Ao determinar pela abertura do inquérito, o promotor de justiça ainda destacou que um relatório final das investigações concluiu que não houve a participação de servidores fazendários para a liberação do crédito à Engevix, “mas tão somente dos ex-secretários Éder e Edmilson e, possivelmente, dos procuradores do Estado, João Virgílio e Dorgival Veras”.
Por entender que há elementos concretos das eventuais infrações que podem ter ocasionado danos aos cofres públicos, Celio Joubert decidiu pela abertura da investigação.
“Instaurar inquérito civil em face dos ex- Secretários de Fazenda de Mato Grosso EDER DE MORAES DIAS e EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS e dos Procuradores do Estado de Mato Grosso JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO e DORGIVAL VERAS DE CARVALHO, para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa com ou sem dano ao erário, que resultaram no pagamento pelo Estado de Mato Grosso de crédito da época do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas, à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$1.348,962,34”, diz trecho da portaria que instaurou o inquérito.
Sendo assim, o promotor de justiça notificou o atual procurador-geral sobre a abertura do inquérito, solicitando-o informações sobre as providências adotadas com relação à recomendação da Controladoria-Geral do Estado sobre as condutas dos procuradores do Estado.
Divergências em processo
A Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral do Estado (antiga Auditoria-Geral do Estado) afirmou que os pareceres citados não recomendavam o pagamento. Ao ao contrário, indicavam que o processo apresentava diversas divergências e não estava apto para pagamento.
