Da Redação
A Justiça do Trabalho homologou, nesta segunda-feira (5), cinco acordos entre a União e trabalhadores, totalizando cerca de R$ 55 mil. As conciliações ocorreram no contexto da Semana Regional de Conciliação, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) até a próxima sexta-feira (9).
Os acordos ocorreram após a Advocacia-Geral da União (AGU) e o TRT firmarem um Termo de Cooperação Técnica para instituir uma rotina de conciliação em processos no qual a União responde de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas de empresas.
Ao todo, foram colocados em pauta nesta segunda-feira sete processos.
O procurador Federal Vinícius Silveira, responsável pela equipe regional de matéria trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), explicou que a política de conciliação da AGU é uma novidade que busca resolver mais rapidamente os casos nos quais a União é parte. “Por baixo, encurtamos a duração dos processos em até 4 anos. Essa é a vantagem”, destacou.
O Termo de Cooperação Técnica foi firmado em agosto e abrange processos já em fase de execução definitiva, com valores que não ultrapassem 60 salários mínimos e nos quais já se esgotaram as tentativas de recebimento dos recursos diretamente da empresa empregadora.
Como funciona
O acordo oferecido pela União é igual para todos: deságio de 15% sobre o valor líquido corrigido a que o trabalhador tem direito. Segundo Vinícius Silveira, ao aceitar o desconto o trabalhador tem a vantagem de receber o crédito quase que imediatamente, respeitado apenas o prazo do Judiciário para isso. Trata-se de “uma atuação tripartite: da AGU, do Judiciário e das partes”, destacou.
A coordenadora da Semana Regional de Conciliação do TRT, juíza do trabalho Leda Borges, classificou o momento como histórico por representar a solução de conflitos no qual a União é parte de forma mais rápida e amigável, o que vai ao encontro do desejo do Poder Judiciário, que busca não só reduzir o tempo de tramitação dos processos como também estimular a conciliação entre as partes.
As audiências realizadas nessa segunda contaram com a participação da procuradora Federal Juliana Marques, que atua diretamente nos processos trabalhistas em que a União é parte em Mato Grosso.
Também estiveram presentes o vice-presidente do TRT, desembargador Paulo Barrionuevo, o procurador Regional Federal da 1ª Região, Sidarta Costa de Azeredo Souza, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, Wesley Lavoisier.
Conciliação
Trabalhadores que tiverem processos nessas condições tramitando em Mato Grosso e aceitarem os 15% de deságio sobre o crédito principal podem contatar o TRT, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º de Cuiabá, para manifestar o desejo em fazer o acordo. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
