Lucielly Melo
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou rever a própria decisão que manteve a tornozeleira eletrônica imposta ao ex-secretário adjunto da Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso.
A decisão é do último dia 19, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (22).
O monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares diversas da prisão foram impostos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no ano passado, nos autos de uma investigação que apura se Gilmar colaborou com um suposto esquema para furar a fila de prioridade da vacinação contra a Covid-19, em 2021.
Em março passado, o ministro rejeitou o pedido liminar feito pela defesa em sede de habeas corpus, por entender que não havia ilegalidade na decisão que impôs as obrigações.
A defesa, então, interpôs pedido de reconsideração, para que Gilmar fosse liberado de cumprir as cautelares – o que também foi rejeitado pelo ministro.
O ministro destacou que o argumento defensivo já havia sido analisado anteriormente e frisou que a concessão de liminar é medida excepcional, que somente pode ser deferida quando demonstrada claro e indiscutível ilegalidade.
“Em que pese a relevância dos argumentos apresentados, o pedido formulado na petição de reconsideração já foi examinado anteriormente”, pontuou Ribeiro Dantas.
No processo de origem, Gilmar e outros investigados, como o prefeito Emanuel Pinheiro, foram denunciados pelo Ministério Público. A inicial ainda não foi julgada pelo TJMT.
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