Da Redação
Um homem inocente que ficou preso por 82 dias como um dos condenados mais perigosos de Mato Grosso obteve liberdade após provar na Justiça que o real criminoso utilizou de sua identidade para responder a um processo por tráfico, formação de quadrilha e porte ilegal de arma.
A defesa dele foi realizada pela Defensoria Pública.
Tudo começou no dia 26 de outubro de 2020, quando policiais chegaram na casa de Leandro Leite Silva, no bairro Três Barras, em Cuiabá, para cumprir o mandado de prisão em seu nome. A pena estabelecida era de 14 anos, em regime fechado.
O defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, com presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), José Carlos Evangelista Santos, informou que foi atrás do processo, que correu na 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.
“Com base na história que ela contou, de que o marido nunca tinha sido preso, não respondia por crimes e que era um trabalhador, analisamos todo o processo e solicitamos imagens das audiências na Justiça, em Rondonópolis. Quando as imagens chegaram, vimos que Silva não era a pessoa que respondeu ao processo”.
José Carlos Evangelista identificou, com base em informações que o preso que respondeu ao processo era Renan Briner dos Anjos, que respondia por roubos, tráfico e por ostentar em mídias sociais grande volume de dinheiro e armas. Anjos morreu em 2014, num confronto armado com a polícia.
Ainda segundo Silva, Anjos foi namorado de uma de suas primas e tinha acesso à casa de sua mãe, onde ele acredita, possa ter pego o seu nome completo, de seus pais e o número de seu registro geral (RG), dados que foram usados quando de sua prisão em Rondonópolis.
De posse das informações e das imagens das audiências, o defensor entrou com o pedido de alvará de soltura em nome de Silva, na 2ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele solicitou ainda que a Vara da Capital informe a de Rondonópolis sobre o conflito de identidades e peça a correção das informações no processo. E ainda, que a ação de execução da penal seja extinta, diante do registro da morte de Anjos.
Ilegalidade
Ao ser questionado sobre quais as principais falhas do sistema segurança e Justiça que possibilitam erros e ilegalidades como essas, o defensor afirmou que entre elas está a inexistência de um sistema que cheque, de forma eficaz, se a identidade de um preso é de fato a que ele declara ser, na hora da prisão.
“Muitos presos não portam documentos quando são presos e eles declaram seus nomes e identidades e se essa checagem não é feita no inquérito e no processo, injustiças como essas se tornam comuns. A chance que um preso inocente tem de falar e ser ouvido é na frente de quem cumpre o mandado de prisão, do juiz e de sua defesa. Se nesses momentos ele não é ouvido, a injustiça é perpetrada”, avaliou.
O caso chegou à Defensoria Pública no dia 11 de janeiro de 2021, e em 11 dias, foi solucionado. O alvará de soltura em nome de Leite foi dado pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, em audiência realizada na sexta-feira (22).
Cuidado
José Carlos Evangelista reforçou que diante do fato de presos acusados de vários crimes usarem nomes e registro de identidade de outras pessoas, ao serem presos, é fundamental que esses dados sejam preservados.
“É muito importante tomar cuidado com esses documentos, não deixar fácil e nem em mãos de pessoas que não confiamos. O dano moral, econômico e psicológico que essa prisão ilegal causou nessa família, dificilmente será reparado”, disse. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
