Da Redação
A Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou uma sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senadora Regina Sousa.
“O Brasil é o país em que mais se mata pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero. Só neste ano que ainda não acabou já foram 372 mortes, então a cada 21 horas se mata alguém no Brasil por esse tipo de delito e nós não temos uma lei que diga que isso é crime, que isso qualifica, que isso é um crime de ódio”, destacou a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias.
A proposta elaborada pela comissão contou com 100 mil assinaturas colhidas ao longo de seis anos.
Qualquer condição humana ou qualquer entidade familiar deve ser aceita sem qualquer diferenciação
De acordo com o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), João Paulo Carvalho Dias, que participou do processo de elaboração da proposta do Estatuto, os principais pontos são a criminalização da homofobia, a questão do nome social e a adoção.
“Qualquer condição humana ou qualquer entidade familiar deve ser aceita sem qualquer diferenciação”, comentou.
Entre as proposta de Emenda Constitucional está a que altera a Constituição da República para incluir “entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou orientação sexual”.
O projeto conta ainda com dispositivos que tratam de questões como licença-maternidade e após adoção e discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero, entre outros.
A senadora Fátima Bezerra destacou o fato de a iniciativa “ter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, por meio da Comissão Especial de Diversidade Social”.
De acordo com a parlamentar, a proposta traduz as esperanças, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da população brasileira que também tem o direito de ser feliz. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
