Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) se prepara para o recesso forense, período que compreende de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, conforme estabelecido pela Resolução nº 2831.
Nesse período, não haverá expediente regular na Secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais. Para atender possíveis demandas urgentes, a Justiça Eleitoral funcionará em regime de plantão.
Os plantões ocorrerão nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2023, e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024, das 13 às 18 horas, com exceção dos dias 23 e 30, em que o horário do expediente será das 12 às 17 horas e, no dia 31, das 7 às 15 horas.
Nos plantões, o trabalho será restrito ao atendimento e à apreciação de casos urgentes e inadiáveis, sem a tramitação de feitos de origem ordinária ou rotineira.
Prazos administrativos
A resolução destacou que os prazos administrativos do TRE e das zonas eleitorais também serão suspensos de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
Contudo, procedimentos licitatórios não serão afetados e atos urgentes necessários à preservação de direitos serão exceções.
Prazos processuais
No período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, os prazos processuais tanto na secretaria do Tribunal quanto nas zonas eleitorais estarão suspensos.
Fica vedada a realização de sessões de julgamento e audiências, com exceção das consideradas urgentes e aquelas que envolvem réus presos.
Audiências previamente marcadas para esse período deverão ser redesignadas e ocorrer até 21 de fevereiro de 2024.
Juízes plantonistas
Durante o período do recesso, ficará responsável por apreciar questões de natureza administrativa e judicial de competência da Presidência, do Tribunal e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, de 20 a 28 de dezembro, o juiz-membro Eustáquio Inácio de Noronha Neto e de 29 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2024, o juiz-membro Edson Dias Reis.
As questões de caráter urgente de competência do 1º grau serão apreciadas pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Walter Tomaz da Costa. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
