Lucielly Melo
Parecer elaborado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) indicou a desaprovação das contas do ex-deputado federal Leonardo Ribeiro Albuquerque, conhecido como Dr. Leonardo, que pode ser obrigado, ainda, a ter que devolver R$ 460 mil aos cofres públicos.
O documento está acostado nos autos do processo relativo à prestação de contas do ex-parlamentar das eleições de 2022, quando Dr. Leonardo tentou a reeleição, mas não teve sucesso.
A Asepa analisou todas as informações e encontrou diversas inconsistências que podem causar a desaprovação das contas. Dentre elas, a despesa de R$ 359 mil com marketing digital e produção de vídeos. O ex-deputado deixou de apresentar documento que comprove que os serviços pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram efetivamente realizados. A defesa chegou a mostrar uma nota fiscal e relatório de serviços, que, de acordo com a Asepa, não foram capazes de sanar a irregularidade, conforme exige a legislação.
“Neste relatório apenas é apresentado uma explicação dos serviços que serão prestados, não contendo nenhum quantitativo de material a ser entregue, número de prestadores de serviço envolvidos nem valores detalhados por cada tipo de serviço a ser realizado”.
Além disso, o relatório aponta divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e também ausência de detalhamento de gastos com marketing. Por isso, a equipe técnica ponderou para que R$ 101.212,00 sejam recolhidos ao Fundo Partidário.
O parecer ainda identificou R$ 361.752,57 e R$ 893.063,73, respectivamente, de despesas e receitas irregulares.
Agora, o processo ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral e, posteriormente, julgado pelo Pleno do TRE.
VEJA ABAIXO O PARECER:
