Da Redação
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informou que o Cartório da 39º Zona Eleitoral manterá plantão entre os dias 26 de dezembro e 6 de janeiro. Conforme, a portaria nº 476/2023, durante o período de indisponibilidade do sistema da Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 1º instância, caberá a 39ª ZE receber as demandas judiciais urgentes.
A portaria em questão foi assinada no último dia 19 pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O PJe de 1º Grau da Justiça Eleitoral ficará indisponível partir desta terça-feira (26). A indisponibilidade tem previsão de duração máxima de até 12 dias, devendo terminar às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024.
A medida atingirá o acesso ao sistema, a tramitação de processos eletrônicos no âmbito da 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª para a 2ª instância e o recebimento na 1ª instância de processos oriundos das instâncias superiores
Após a chegada e conhecimento da demanda via e-mail, o Cartório Eleitoral deverá autuar o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEi). Os autos serão imediatamente encaminhados ao magistrado plantonista, com a devida notificação eletrônica ao peticionante. Todo acompanhamento de tramitação deverá ser feito via SEi.
Os processos urgentes devem ser enviados para o e-mail [email protected]. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
