Da Redação
O Estado de Mato Grosso deve iniciar a criação do Jardim Botânico, em Cuiabá, no prazo de 10 meses. A determinação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente (SubPGMA) com o Ministério Público Estadual (MPE).
O acordo prevê que o órgão ambiental deverá cercar a área, identificando-a como pertencente ao Estado, manter vigilância patrimonial e realizar rondas ostensivas para evitar invasões no local.
Perícias realizadas na área constataram a invasão de particulares para a construção de moradias, causando danos ao meio ambiente.
O Estado também deve dar continuidade aos processos administrativos referentes aos autos de infração aplicados à Prefeitura de Cuiabá e ao Condomínio Villa Jardim por conta da construção de uma avenida, localizada parcialmente dentro da área do Jardim Botânico.
Em fiscalização realizada em maio deste ano, a Sema multou o empreendimento em R$ 1,7 milhão pela construção irregular e o município em R$ 700 mil por emitir o licenciamento em área de unidade de conservação estadual. A via está embargada desde julho e o acordo também prevê a notificação do município para revogação da licença.
O Jardim Botânico
O Jardim Botânico foi criado em 2005 em atendimento ao artigo 37 da Lei Complementar 38 de 1995 que determina a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e educação ambiental.
A unidade de conservação está situada em uma área de 67 mil hectares e é considerada essencial para pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país e do estado. (Com informações da Assessoria do MPE)
