Da Redação
O presidente da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Pedro Sakamoto, instituiu e regulamentou o Plenário Virtual, destinado ao julgamento dos recursos e incidentes processuais.
As sessões terão início às 14h das terças-feiras de cada semana, com período máximo de três dias úteis.
A medida consta na Portaria nº 01/2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (4).
De acordo com o documento, na hipótese de todos os membros do órgão julgador proferirem voto antes do prazo definido em todos os processos pautados, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente.
As partes e advogados poderão se opor ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial, até às 18h do dia anterior ao início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos.
A portaria regulamenta também que a última sessão ordinária de cada mês será realizada por videoconferência, para julgamento de habeas corpus, recursos e incidentes solicitados pelas partes ou por qualquer julgador.
Havendo acúmulo de processos para julgamento na sessão por videoconferência, poderão ser realizadas sessões extraordinárias a serem definidas oportunamente.
Veja abaixo a portaria na íntegra. (Com informações da Assessoria do TJMT)
