Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vão alterar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Prefeitura de Cuiabá e homologado na Justiça, para impedir que os profissionais da Saúde da Capital entrem em greve.
A mudança, feita nesta quinta-feira (4), vai garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais. O documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O acordo, que estabelecia 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, teve o prazo estendido para 180 dias.
“A Prefeitura fez uma interpretação equivocada do TAC e os pagamentos foram interrompidos. Mas, com esse encaminhamento, eles devem ser restabelecidos ainda hoje, sendo feitos exatamente como eram antes”, explicou Sérgio Ricardo, presidente do TCE.
À frente da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos destacou a celeridade com que os órgãos chegaram a um consenso, garantindo os direitos destes profissionais.
“Esses servidores recebem há mais de 15 anos o benefício e a interrupção do pagamento de maneira abrupta não é a melhor saída, uma vez que que este é um direito previsto na legislação”.
O presidente do TCE reforçou que a contratação de uma empresa especializada na realização do cálculo e a apuração de eventuais pagamentos indevidos serão debatidos em mesa técnica, na próxima quarta-feira (10).
“Como não foi feito o trabalho pericial, vamos tentar identificar todos os casos em que talvez estejam havendo distorções no pagamento, permitindo o pagamento para a maioria dos servidores."
Mesa técnica
Além da questão do recálculo da insalubridade, a mesa técnica vai debater a soluções o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantir o atendimento dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que reúne o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.
“Nesta semana nós nos reunimos com o prefeito e ele nos relatou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras enormes para continuar gerenciando esses hospitais. Também já falamos com o governador. A saúde tem pressa, então, o objetivo é concluir esse trabalho rapidamente”, concluiu Sérgio Ricardo. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
