Lucielly Melo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou o sobrestamento, por 30 dias, da Reclamação Disciplinar instaurada para investigar o juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri. Ele deu voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar seu filho.
A decisão, dada no último dia 7, levou em consideração que o juiz está prestes a ser julgado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (GGJ-MT) em procedimento que também apura o caso.
Os autos vão atestar se o magistrado cometeu falta grave e abuso do direito durante a audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 29 de setembro de 2023, para investigar o assassinato do jovem ocorrido em 2016.
Nos autos, a CGJ-MT informou que as partes envolvidas já foram ouvidas e que a sindicância foi incluída na pauta de julgamento do Órgão Especial do TJMT.
Diante das informações, o corregedor nacional decidiu ser prudente a suspensão da Reclamação Disciplinar que tramita no CNJ para aguardar a conclusão do julgamento pelo tribunal local.
Em dentro de 30 dias, a CGJ-MT deverá informar sobre o julgamento ao CNJ.
“Na possibilidade de findar o prazo sem ter sido concluída a apuração, independente de nova intimação, deverão ser informadas à Corregedoria Nacional de Justiça as diligências e providências adotadas para apuração dos fatos, para acompanhamento”, ainda determinou Salomão.
Outra reclamação
Na quarta-feira (10), Salomão determinou a abertura de uma outra Reclamação Disciplinar contra Perri, por suposta conduta temerária e recorrente na condução de processos sob sua responsabilidade.
A irregularidade foi constatada durante inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março.
A inspeção identificou inúmeras remarcações injustificadas de audiências, o que ocasionou a paralisação de processos.
Constatou, ainda, que o descontrole das audiências tem acarretado demora na conclusão da instrução das ações penais que tramitam na unidade e versam sobre crimes extremamente graves, inclusive dolosos contra a vida.
Conforme apurou a equipe da corregedoria nacional, o número de processos parados segue elevado, o que sugere o descumprimento da determinação da Corregedoria-Geral de Justiça. Citou, a título de exemplo, que foram encontrados 161 processos conclusos na unidade há mais de 100 dias, o que representa 31% do acervo ajustado que era de 515 processos.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
