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Trabalhista Terça-feira, 28 de Abril de 2020, 08:48 - A | A

28 de Abril de 2020, 08h:48 - A | A

Trabalhista / MAIS DE R$ 220 MIL

Justiça destina verba para compra de veículos para transporte de pacientes

O repasse é oriundo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho

Da Redação



O juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, autorizou a destinação de quase R$ 220 mil para compra de uma ambulância e um carro de passeio pelo Município de Castanheira (a 770 km de Cuiabá).

Os veículos serão usados para o transporte de eventuais pacientes graves afetados pelo novo coronavírus (Covid-19).

O repasse foi aprovado pelo juiz após ouvir o Ministério Público do Trabalho. O órgão, autor da ação civil pública de onde se originam os recursos, concordou com a destinação solicitada pelo Município por entender ser ela mais uma medida proativa de combate à doença na região.

Do total transferido, R$ 170,6 mil serão usados para a compra de uma ambulância. Outros R$ 48,9 mil serão usados na compra de um automóvel de passeio. Ambos ajudarão o município a transferir os pacientes até a cidade vizinha de Juína, que possui maior estrutura para tratamento dos casos.

Na decisão que autorizou a destinação dos recursos, o juiz Adriano Romero afirmou não ser possível analisar o pedido sem considerar a possibilidade da região norte do estado de Mato Grosso sucumbir diante da Codiv-19, em virtude da distância da Capital e da dificuldade de acesso. Segundo ele, a localidade “certamente sofrerá inúmeros impactos severos se não houver cooperação de todos os órgãos legítimos desta comunidade, dentre eles, a Justiça do Trabalho, para amenizar o sofrimento do povo que reside nessas redondezas.”

Obrigações

O repasse dos valores foi condicionado à assinatura de um termo de compromisso pela prefeita de Castanheira, Mabel Milanezi Almici, e a aplicação dos recursos deverá ser posteriormente comprovada. A Promotoria de Justiça Civil de Juína também foi notificada da destinação e poderá auxiliar na fiscalização.

O juiz Adriano Romero ainda intimou o Município de Castanheira a apresentar o plano de ação municipal para enfrentamento da doença, bem como a explicitar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a proliferação do vírus na localidade. (Com informações da assessoria do TRT-MT)