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Cuiabá, 10 de Novembro de 2026

STJ/STF Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026, 13:08 - A | A

Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026, 13h:08 - A | A

CONSELHEIROS AFASTADOS

Após operação, STJ cobra nova composição do Plenário do TCE

A determinação é do ministro Og Fernandes, que fixou prazo de cinco dias

Lucielly Melo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deverá informar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a nova composição do Plenário da Corte após a prisão do presidente, Sérgio Ricardo, e o afastamento de outros três conselheiros.

A determinação é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou prazo de cinco dias para que os substitutos sejam convocados.

Os auditores substitutos Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira deverão ser nomeados.

Há ainda uma quarta vaga, cujo substituto dependerá de ato do presidente em exercício, Waldir Júlio Teis.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar foram alvos da Operação Tomada de Contas, deflagrada na quinta-feira (29) para apurar supostos desvios no Tribunal.

Sérgio Ricardo foi preso junto com outros cinco servidores do órgão, enquanto os demais conselheiros foram afastados dos cargos.

Na decisão que autorizou as medidas e a deflagração da operação, Og Fernandes também determinou a expedição de ofício ao TCE, que deverá cumprir uma série de obrigações, entre elas, a formação de um novo Plenário.

O órgão possui sete conselheiros. Com quatro membros temporariamente fora das funções, restam os conselheiros Antonio Joaquim, Campos Neto e Waldir Teis.

Após a operação, o TCE suspendeu a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3). Segundo o órgão, a medida busca permitir o cumprimento das determinações judiciais e garantir a organização processual.

Outras determinações

Ainda na decisão, o ministro determinou que o TCE encaminhe à Polícia Federal, até o décimo dia útil após o encerramento de cada trimestre, a relação de todas as ordens bancárias avulsas emitidas por pessoas físicas.

Além disso, o órgão deverá preservar os registros dos sistemas de pagamento e de pessoal, as ordens bancárias, os e-mails institucionais, as imagens do circuito interno e os registros de controle de acesso.

Também deverá suspender as credenciais dos investigados e comunicar qualquer tentativa de acesso.

Og Fernandes ainda determinou que o TCE substitua as senhas compartilhadas e os acessos privilegiados administrados pelos investigados.

O órgão também está proibido de nomear, designar ou ceder os investigados para outros cargos ou funções.

Entenda o caso

As investigações apontaram a existência de um suposto esquema de favorecimento de empresas contratadas pelo TCE, sob suspeita de que a manutenção ou a retomada dos pagamentos estaria condicionada à devolução de parte dos valores recebidos. Os recursos teriam sido direcionados a pessoas vinculadas ao grupo ligado à Presidência do órgão.

Segundo a Polícia Federal, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima envolvendo portarias editadas em 2024, sob a justificativa de contenção orçamentária. As normas determinaram a suspensão de contratos considerados não essenciais, mas algumas empresas teriam continuado a receber pagamentos. A suspeita é de que a medida tenha sido utilizada como instrumento de pressão sobre fornecedores, que precisariam devolver parte dos valores recebidos para manter os contratos e os pagamentos.

Também foram identificados outros pagamentos milionários supostamente ilegais.

Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o assessor jurídico da Presidência, Felipe José Glinke; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a secretária executiva do TCE, Roseli Loss; e o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva.

Além do afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Alencar e José Carlos Novelli, o ministro também determinou o afastamento de servidores ligados à estrutura administrativa do Tribunal. Entre os nomes citados estão Maurício Marques Junior, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Carlos Alexandre Pereira, Eneias Viegas da Silva, Adjair Roque de Arruda, Olavo Lage Filho, Jocimauro Bento do Carmo, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Vitor Turri Romano e Márcio Antônio Silvério.