O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17) o edital que abre processo concorrencial simplificado para seleção de magistrado que atuará no Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual – Gabinete III, em Cuiabá.
A designação será feita pelo critério de merecimento, observando a ordem decrescente dos quintos sucessivos, e terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante ato da Presidência do Tribunal.
Para aferição do merecimento, o TJMT considerará dados objetivos de produtividade e experiência na área de execuções fiscais.
Entre os critérios a serem avaliados estão:
• Produtividade: com base em relatórios estatísticos da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Experiência: atuação anterior em varas especializadas, formação acadêmica na área ou publicações doutrinárias relacionadas à matéria.
Os magistrados interessados têm o prazo de cinco dias para efetuar a inscrição exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, iniciando às 12h da publicação do edital e encerrando às 19h do último dia.
No ato da inscrição, o candidato deve anexar a declaração de residência permanente na comarca em que exerce a jurisdição e a certidão da Secretaria da Unidade Judicial, comprovando a inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e a ausência de adiamentos injustificados de audiências.
