O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu as inscrições para juízes que desejam disputar à vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-M), no período de 2026/2027.
A vaga de juiz-membro foi aberta em decorrência do fim do biênio do juiz Luis Otávio Pereira Marques, cujo mandato expira em 17 de maio de 2026.
Para se candidatar, o magistrado deve estar em exercício na jurisdição do Estado de Mato Grosso e não pode integrar o TRE-MT na mesma classe ou em classe diversa, após ter servido por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
Além disso, o juiz não pode ser cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual ou federal no Estado de Mato Grosso, e não pode estar impedido por qualquer das causas previstas na legislação eleitoral.
O prazo para os interessados realizarem inscrições é de 5 dias ininterruptos, contados a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico, que ocorreu nesta segunda-feira (20). As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.
Será indicado à vaga o magistrado que obtiver maior votação pelo Pleno do TJMT. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos em lei. Após a eleição, o resultado será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências cabíveis.
