O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), na busca de suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o investiga por supostas fraudes fiscais.
O processo foi protocolado nesta segunda-feira (6) e tem o ministro Dias Toffoli como relator.
O recurso foi proposto após o desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negar pedido liminar para que a CPI fosse paralisada, por entender que não há ilegalidade na manutenção da investigação parlamentar.
A defesa apontou vícios na CPI, como a ausência de fato determinado específico e concreto, do objeto de apuração, configurando "fishing expedition" (pesca de provas), inércia e danos à honra e à imagem de Emanuel.
