A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) abriu um procedimento para investigar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, que atua na comarca de Juína, acusada de cometer abuso de poder.
A magistrada é acusada de desvios funcionais por expedir um mandado de busca e apreensão contra uma mulher, que teria sido vítima de estupro e assédio por parte do marido da juíza, o ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Alexandre José Dall’Acqua.
Em nota, a Corregedoria afirmou que não recebeu nenhuma denúncia formal, mas que diante da repercussão do caso, decidiu pela abertura do procedimento preliminar para apurar os fatos.
Reforçou, ainda, que a apuração ocorrerá em sigilo.
“A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos”.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso.
A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.
