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Penal Quarta-feira, 17 de Junho de 2020, 11:00 - A | A

17 de Junho de 2020, 11h:00 - A | A

Penal / NOVA FASE DA ARARATH

STJ quebra sigilo fiscal de 33 empresas e 30 pessoas para investigar corrupção e lavagem de dinheiro

As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas

Lucielly Melo



Os dados fiscais dos alvos da nova fase da Operação Ararath, deflagrada nesta quarta-feira (17) e outros, foram quebrados para subsidiar as investigações sobre o esquema de desvios de dinheiro público.

Entre os investigados estão os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo de Almeida, que já foram alvos de outra fase da operação, deflagrada em setembro de 2017, quando foram proibidos de exercerem seus cargos.

A quebra de sigilo foi determinada pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a realização da 16ª fase da Ararath.

Ao todo, são 19 alvos, sendo oito empresas, oito pessoas, duas fazendas e o TCE, que sofreram mandados de busca e apreensão nesta quarta.

O sigilo dos dados foi suspenso a fim de seja compartilhado informações entre os investigados e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas.

São apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Delação premiada

As medidas executadas nesta quarta-feira configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial.

As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que o então governador Silval Barbosa pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. (Com informações da Assessoria do MPF)