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20 de Julho de 2024

Penal Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, 14:31 - A | A

08 de Julho de 2024, 14h:31 - A | A

Penal / OPERAÇÃO APRENDIZ

STF barra recurso que tentava anular condenação de ex-vereador

A defesa não impugnou devidamente o acórdão do STJ, o que fez com que o ministro Alexandre de Moraes negasse seguimento ao recurso

Lucielly Melo



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, condenado por organização criminosa, peculato e corrupção passiva.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8).

João Emanuel foi condenado numa ação fruto da Operação Aprendiz, que apurou o desvio de mais de R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal, na época em que ele presidiu o órgão. Inicialmente, ele recebeu a pena de 11 anos e dois meses de prisão, que foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a 4 anos e 10 meses de detenção.

A defesa levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no entanto, manteve o ex-parlamentar condenado.

Posteriormente, um agravo de recurso extraordinário foi proposto no STF. A defesa reforçou a tese de que o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) não deveria ter atuado no processo após o recebimento da denúncia, o que tornaria a condenação nula.

Porém, o recurso não obteve êxito no Supremo, uma vez que a defesa não impugnou devidamente o acórdão do STJ.

“A argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada, o que induz ao não conhecimento do agravo”, pontuou Alexandre de Moras.

“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao agravo”, decidiu o ministro.

CONFIRA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

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