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Penal Terça-feira, 16 de Junho de 2020, 08:20 - A | A

16 de Junho de 2020, 08h:20 - A | A

Penal / DESVIOS NA PANDEMIA

Polícia deflagra operação, afasta servidores e faz buscas em prefeitura

Além das medidas cautelares de afastamento do exercício da função, ainda são aplicadas medidas de proibição de contato entre os investigados e de acesso às dependências da Secretaria Municipal de Saúde contra duas servidoras da Prefeitura de Rondonópolis

Da Redação



A Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpre, nesta terça-feira (16), medidas cautelares de afastamento contra três servidores da Prefeitura de Rondonópolis.

A ação faz parte da Operação Stop Loss, que investiga a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid-19 pela Prefeitura do município, com dispensa de licitação.

Autorizadas pelo Tribunal de Justiça, estão sendo executadas, além das medidas cautelares de afastamento do exercício da função, ainda são aplicadas ordens de proibição de contato entre os investigados e de acesso às dependências da Secretaria Municipal de Saúde contra duas servidoras da Prefeitura.

Foram alvos das medidas cautelares a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Abulquerque e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado. Foram solicitadas as mesmas medidas contra o procurador do Município, Arthur Rodrigues de Souza Oliveira, que emitiu parecer favorável às compras, mas foram negadas pela justiça.

A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.

Também foram autorizadas pelo TJ buscas e apreensões nos endereços residenciais das investigadas, nas dependências da Prefeitura onde trabalham e nos endereços das empresas R. Merlim Rocha da Silva – ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, em Rondonópolis e Várzea Grande, além da suspensão de pagamentos aos fornecedoras dos produtos.

Conforme os documentos levantados nas investigações, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o que justificou o encaminhamento do requerimento das medidas cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro por prerrogativa de função. Até o momento, ainda não foram colhidos elementos que comprovem a prática de delitos da sua parte, porém, como ele homologou as aquisições dos produtos, tal possibilidade não está afastada.

As irregularidades

As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços pela chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.

De acordo com o delegado titular da Deccor, Eduardo Botelho, “esta é a primeira de várias ações planejadas pela Delegacia de Combate à Corrupção para o decorrer do ano de 2020 na investigação dos crimes cometidos contra a administração pública, as quais serão promovidas com a junção de forças dos órgãos de controle e dos responsáveis pela persecução criminal, como forma de otimizar o tempo de resposta aos eventos que necessitam de resposta estatal à altura”.

O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.

No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.

Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.

Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.

Delegado Regional de Rondonópolis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou “que a operação tem o objetivo não apenas de identificar a autoria dos delitos, mas também evitar o mal gasto público, evitando que crimes da mesma espécie ocorram novamente.”

Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, após destacar que os órgãos de controle já haviam identificado irregularidades nos dois procedimentos de compra, como a solicitação de orçamentos a um grupo restrito de empresas, apesar de se tratarem de produtos facilmente encontrados no mercado, e a prática de sobrepreço, autorizou a realização da operação, visando a obtenção de provas mais robustas sobre a atuação dos investigados.

O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno. (Com informações da Assessoria do MPE)