facebook instagram
Cuiabá, 22 de Julho de 2024
logo
22 de Julho de 2024

Penal Terça-feira, 16 de Junho de 2020, 15:12 - A | A

16 de Junho de 2020, 15h:12 - A | A

Penal / ESQUEMA NA PANDEMIA

MPE não descarta participação de prefeito em fraudes em contratos

O prefeito validou os processos de dispensa de licitação e, por isso, está sendo investigado a participação dele nos ilícitos

Lucielly Melo



Apesar de o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, conhecido como “Zé do Pátio”, não ter sido alvo da Operação Stop Loss, a possível participação dele nas irregularidades cometidas em dois contratos fraudulentos não está descartada.

Isso é o que consta no parecer do Ministério Público do Estado (MPE), que se manifestou favorável à operação deflagrada nesta terça-feira (16), para apurar superfaturamento e outras irregularidades em dois processos de dispensa de licitação para compra de materiais de limpeza e de higiene, para o combate à pandemia da Covid-19.

Entre os alvos da operação estão: a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Abulquerque e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado, e o procurador do Município, Arthur Rodrigues de Souza Oliveira. Todos foram afastados do cargo, estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem às dependências da Secretaria Municipal de Saúde.

Os contratos que estão sob investigação são de aquisição de papel toalha e higiênico, no valor de R$ 715.870,00, com a empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME (nome fantasia Papelaria Papel Art) e o processo para a compra de materiais de limpeza, no valor de R$ 597.070,00, com a Mosaico Distribuidora Atacado e Eletronicos Eireli.

Ambas as empresas são especializadas em fornecimento de materiais gráficos, conforme as investigações constataram.

Segundo o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, os agentes públicos responsáveis pelos procedimentos administrativos agiram com desídia e permitiram a contratação das empresas, por valores superfaturados, sem que fosse consultada a cotação dos produtos.

O prefeito foi o responsável por ratificar os processos de dispensa de licitação elaborados pelos servidores. Por conta disso, o MPE ainda suspeita que Zé do Pátio possa ter agido de forma ilícita para concretizar as contratações fraudulentas.

O eventual envolvimento do gestor de Rondonópolis levou o caso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por conta do foro privilegiado.

No decorrer das investigações, principalmente após o cumprimento de buscas e apreensões realizadas nesta terça-feira, será possível atestar a prática ilícita por parte do prefeito.

“É de se notar, à partida, que o deslocamento do presente feito para o Tribunal de Justiça (fls. 247-v/251) se deu em razão de o Prefeito de Rondonópolis/MT – José Carlos Junqueira de Araújo –, detentor de foro por prerrogativa de função nesse grau de jurisdição (artigo 29, inciso X, da Constituição Federal), ter chancelado, conforme se viu, os referidos procedimentos de Dispensa de Licitação (fls. 76, 79 e 144). Essa ratificação por parte do alcaide, com efeito, pode sugerir eventual participação sua nas condutas criminosas investigadas, a qual, a rigor, somente poderá ser efetivamente constatada com o desenrolar dos trabalhos policiais e, especialmente, com o deferimento das diligências cautelares requeridas neste feito”, afirmou o procurador de Justiça.

Outro lado

Por meio de nota, o prefeito afirmou que não tem nada a esconder e se comprometeu a fornecer toda a documentação que for solicitada.

“Esta gestão preza pela transparência. Eu confio na minha equipe e recebo esta operação com estranheza. Peço que a investigação proceda com celeridade e dê resposta rápida à população em função do momento econômico, político e social pelo qual passa o país e nossa cidade”.

Ainda na nota, o gestor afirmou que já suspendeu as contratações, antes mesmo da operação, "mesmo sabendo que os processos estavam corretos".

Confira a nota na íntegra:

Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPE), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, afirma que espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos e lamenta a operação, pois a prefeitura não tem nada a esconder e forneceria toda a documentação que fosse solicitada.

“Esta gestão preza pela transparência. Eu confio na minha equipe e recebo esta operação com estranheza. Peço que a investigação proceda com celeridade e dê resposta rápida à população em função do momento econômico, político e social pelo qual passa o país e nossa cidade”, diz o prefeito.

“Lamento ter ocorrido uma operação para investigar uma situação em que as medidas já haviam sido tomadas pelo município. Nós cancelamos os processos de compra das licitações desde o início dos questionamentos, mesmo sabendo que os processos estavam corretos”, ressalta Pátio.

A operação

A Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpriu medidas cautelares de afastamento contra os três servidores da Prefeitura de Rondonópolis, durante a Operação Stop Loss. As ordens judiciais foram expedidas pelo TJMT.

As investigações apuram a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid-19 pela Prefeitura do município, com dispensa de licitação.

A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.

Também foram autorizadas pelo TJ buscas e apreensões nos endereços residenciais das investigadas, nas dependências da Prefeitura onde trabalham e nos endereços das empresas R. Merlim Rocha da Silva – ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, em Rondonópolis e Várzea Grande, além da suspensão de pagamentos aos fornecedoras dos produtos.

As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços pela chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.

Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.

Delegado Regional de Rondonópolis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou “que a operação tem o objetivo não apenas de identificar a autoria dos delitos, mas também evitar o mal gasto público, evitando que crimes da mesma espécie ocorram novamente.”

O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.

CONFIRA ABAIXO O PARECER DO MPE:

Anexos