Da Redação
Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação "Overpay", deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para apurar suposto pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, contratada para prestação de serviços médicos.
São cumpridos um mandado de prisão de um ex-secretário adjunto da Pasta, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, que é o proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares, sendo cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.
Também foram determinadas 12 medidas cautelares, sendo: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo a empresa de realizar novas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da contratada.
Investigações
As investigações e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa apresentou planilhas à SMS com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, foi listado o profissional em duplicidade.
A auditoria da CGE identificou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá realizou, nos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Há indícios da participação do secretário de Saúde, secretário adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Crimes praticados
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
Operação
O nome "Overpay” significa pagar a mais, em inglês. (Com informações da Assessoria da PJC-MT)
