Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, intimou o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo para apresentar os documentos que atestam o depoimento prestado em sua delação premiada nos autos da Operação Zaqueus.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, apura suposto esquema fraudes contra o fisco engendrado na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S.A.
A decisão da magistrada foi proferida em dezembro passado, mas só foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou no último dia 4.
Foi a defesa do agente tributário André Neves Fantoni, réu na ação, que pediu que o delator fosse obrigado a apresentar a documentação, que trata de um termo de confissão de dívida.
A juíza averiguou que no acordo de colaboração premiada, de fato, Themystocles se comprometeu a entregar todo o material que possui para auxiliar as investigações.
“Intime-se o delator Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o documento requerido e demais que sejam de interesse dos fatos apurados nesta Ação Penal, ou justifique a impossibilidade de trazê-los”, decidiu a magistrada.
Alegações finais
Após a juntada dos documentos, a juíza determinou que as partes do processo sejam intimadas para apresentarem as alegações finais.
Operação Zaqueus
Deflagrada em maio de 2017, a Operação Zaqueus teve entre os alvos os agentes tributários André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Eles são acusados de beneficiarem a empresa Caramuru no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o valor de R$ 2 milhões, segundo o órgão ministerial.
Os servidores que participaram do esquema respondem pelo crime de associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Neves Fantoni ainda foi denunciado por coação do processo e estelionato.
Já Walter de Souza Júnior responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a Caramuru foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida foi denunciada por corrupção passiva e estelionato e Themystocles (colaborador) responde por lavagem de dinheiro.
LEIA ABAIXO A DECISÃO:
