Da Redação
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (31), 39 mandados judiciais durante a 62ª fase da Operação Lava Jato, denominada Rock City. As ordens são cumpridas em Cuiabá e em mais 14 cidades.
Nesta fase, o objetivo é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizado por empresas do Grupo Petrópolis, da marca de cerveja Itaipava.
O grupo investigado, também teria auxiliado a Odebrecht a pagar valores ilícitos de forma oculta e dissimulada, através da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, expediente conhecido como operações dólar-cabo.
Dos 39 mandados, um é prisão preventiva, cinco são de prisão temporária e 33 são de busca e apreensão. Além de Cuiabá, a polícia faz a ação nos municípios de Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo (SP); em Cassilândia (MS); Petrópolis e Duque de Caxias (RJ); e Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.
Além da Itaipava, o grupo Petrópolis é dono de marcas de cerveja como Crystal, Lokal e Petra, além do energético TNT. O grupo tem sete fábricas em cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso.
As investigações
Os fatos investigados nesta fase mantêm relação com as atividades do setor de operações estruturadas da empreiteira, responsável por viabilizar os pagamentos ilícitos do grupo, de forma profissional e sofisticada, e, assim, evitar o rastreamento dos valores e a descoberta dos crimes pelas autoridades de persecução penal.
A suspeita é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam, no exterior, transferências de valores para offshores do grupo investigado, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.
Um dos executivos da empreiteira, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o grupo para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empresa com a organização investigada, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a companhia investia em negócios do grupo.
Também foi apurado que um dos executivos investigados, valendo-se do instituto do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei 13.254/16, regularizou em 2017, mediante apresentação de declaração falsa de que esses valores seriam oriundos de atividades lícitas, R$ 1,3 bilhão. Contudo, há indícios de que essa regularização tenha sido irregular, em razão da suspeita de que os valores seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa, com origem em um sofisticado esquema de sonegação tributária que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie, sendo os valores então entregues a couriers da empreiteira.
O esquema desenvolvido com o grupo investigado é uma das engrenagens do aparato montado pela empreiteira para movimentar valores ilícitos destinados sobretudo para pagar propina a funcionários públicos da Petrobras e da Administração Pública brasileira e estrangeira. Outro delito a ser apurado é o de lavagem de dinheiro.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde serão interrogados. (Com informações da Assessoria da PF)