O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cáceres comprove a realização de vistorias nos veículos que transportam alunos da rede pública junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A medida considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que constatou que nenhum dos 30 ônibus fiscalizados no município possuía o selo de inspeção obrigatória.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, a gestão deve apresentar imediatamente fotos dos selos ou documentos que comprovem o agendamento das vistorias.
“É crucial que a administração priorize a regularização de todos os veículos junto ao DETRAN, garantindo a segurança e a legalidade do transporte escolar”, destacou.
A operação, realizada no primeiro semestre deste ano, avaliou as condições de conservação, documentação e segurança do serviço, resultando em uma série de recomendações para correção das falhas.
Entre elas, destaca-se que três motoristas não possuíam o curso específico para condução de escolares, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Friso que a certificação específica para condução de escolares, exigida dos motoristas, não constitui mera formalidade, mas um requisito essencial à proteção da integridade física dos alunos transportados”, acrescentou relator.
Foi constatada ainda a existência de certificados do Inmetro vencidos em dois ônibus, falhas na sinalização luminosa em outros dois e bancos danificados em um dos veículos. Além disso, parte da frota opera com pneus em mau estado e sem controle atualizado dos crono tacógrafos, equipamentos que registram velocidade e tempo de direção dos veículos.
Assim, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Antonio Joaquim também determinou a abertura de processo de monitoramento para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Cáceres.
Seu voto foi aprovado por unanimidade em sessão do Plenário Virtual.
Transporte Escolar Seguro
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).
Além de Cáceres, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020. (Com informações da Assesoria do TCE)
