O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, a partir de segunda-feira (5), a III Semana Nacional da Regularização Tributária, com o objetivo de ampliar a solução consensual de conflitos fiscais e facilitar acordos entre contribuintes e o poder público.
Em Mato Grosso, as ações do Poder Judiciário são coordenadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira. A mobilização conta com a participação de magistrados das Varas Fazendárias e de Execução Fiscal de Cuiabá e Várzea Grande, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
“A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o Poder Judiciário, os órgãos fazendários e os contribuintes. A busca por soluções consensuais reduz a litigiosidade, amplia as possibilidades de negociação e contribui para uma atuação mais eficiente das instituições”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Durante a Semana, contribuintes de Cuiabá e Várzea Grande poderão aderir aos programas de negociação oferecidos pelos municípios. Também estão disponíveis modalidades para regularização de débitos estaduais tributários e não tributários. Nos processos judiciais que permitem solução consensual, poderão ser realizadas audiências virtuais de conciliação.
Em Cuiabá, os descontos chegam a 95%. Em Várzea Grande, a redução pode chegar a 80% sobre juros e multas. No âmbito estadual, também há condições para negociação de tributos e de créditos não tributários. A adesão, os prazos, os débitos contemplados e os canais de atendimento variam de acordo com cada programa.
Em 2025, a Semana movimentou mais de R$ 103 milhões em negociações em Cuiabá. (Com informações da Assessoria do TJMT)
