A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade da desapropriação das ações do Banco Sul Brasileiro S.A. e negou condenar a União a pagar R$ 8 bilhões de indenização aos ex-acionistas da instituição bancária.
O banco foi extinto em 1985, com mais de 106 mil acionistas.
A decisão atendeu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, ao proferir o voto que negou provimento aos recursos, destacou que o reconhecimento da suficiência do depósito inicial pela sentença de primeiro grau foi fundamentado no patrimônio líquido negativo do Banco Sul Brasileiro, fato considerado incontroverso nos autos.
Bellizze ressaltou ainda que, sendo o patrimônio líquido negativo, tais ativos não poderiam ser incluídos no cálculo da justa indenização por desapropriação.
A advogada da União Marcia Dantas, que atuou no caso, afirmou que se fosse mantida a decisão, que deu ganho de causa aos autores da ação, o custo estimado da indenização para os cofres públicos ultrapassaria R$ 8 bilhões.
"A decisão reconheceu a pronta atuação da União para saneamento da instituição e salvaguarda do sistema financeiro nacional", disse o advogado da União, Cristiano Thormann, que também atuou no caso. (Com informações da Assessoria da AGU)
