O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva afirmou que o Mutirão de Conciliação “Interligue Já” é voltado para todos os proprietários de imóveis em Cuiabá. Embora o foco desta edição esteja nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro, qualquer cidadão cuiabano pode comparecer ao Complexo dos Juizados Especiais, no Centro Político Administrativo, para se informar e realizar o acordo para interligar o imóvel à rede pública de esgoto, desde que a infraestrutura esteja disponível na região.
“A interligação é essencial e representa um ganho socioambiental imensurável. Se existe rede implantada, é para ser utilizada”, destacou o promotor.
O mutirão segue até o dia 10 de outubro (sexta-feira), com atendimentos presenciais no período vespertino, das 13h às 18h.
A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e o Município, e tem como objetivo facilitar o acesso ao saneamento básico, promover saúde pública e preservar os recursos hídricos da capital.
De acordo com o titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, a conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública.
“Nosso objetivo é fazer com que toda a cidade melhore. E por isso precisamos sensibilizar a população cuiabana para que cada um faça a sua parte e interligue o imóvel à rede pública, de modo que os efluentes sejam tratados antes de serem despejados nos mananciais. Além disso, a interligação contribui diretamente para a saúde pública da população, uma vez que a falta de saneamento básico pode causar diversas doenças”, destacou.
Carlos Eduardo Silva explicou que a legislação federal (Lei 14.026 - Novo Marco Legal do Saneamento) estabelece como obrigação do responsável pela edificação providenciar a ligação da residência ou estabelecimento comercial à rede de esgoto. (Com informações da Assessoria do MPE)
