Alair Ribeiro/TJMT
A Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá vai selecionar entidades públicas e privadas com finalidade social, sediadas em Cuiabá e Várzea Grande, interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias, que são valores pagos por pessoas condenadas em substituição à pena de prisão e de acordos de não persecução penal (instrumento que permite ao investigado reparar o dano e cumprir condições para evitar o processo criminal).
As inscrições podem ser realizadas gratuitamente entre 7 e 18 de novembro, por meio do Protocolo Administrativo Virtual. Clique aqui.
Os valores serão destinados a projetos voltados à execução penal (fase que acompanha o cumprimento das penas) com foco em ações de educação, saúde e cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (que já cumpriram pena), conforme as Resoluções 558 e 559 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seleção
O processo será realizado em duas etapas: análise administrativa, que verifica se a entidade atende aos requisitos do edital, e análise final, que avalia o mérito dos projetos.
As propostas classificadas passarão por avaliação da equipe psicossocial do Núcleo de Execução Penal e pela manifestação do Ministério Público, antes da homologação judicial.
O resultado final e o valor destinado a cada entidade serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, veículo oficial de comunicação do Poder Judiciário.
Mais informações pelo telefone da 2ª Vara Criminal: (65) 3648-6906.
Veja aqui o edital. (Com informações da Assessoria do TJMT)
