Estão abertas as inscrições para jurado voluntário que desejam atuar nas sessões do Tribunal do Júri de Vila Bela da Santíssima Trindade no ano de 2026. A participação não é remunerada e reforça o compromisso da comunidade com a Justiça e a cidadania.
Os interessados podem se inscrever entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro de 2025, preenchendo o formulário eletrônico disponível aqui.
Durante o cadastro, o candidato deve informar nome completo (ser maior de 18 anos), endereço, telefone e profissão, além de declarar que reside na comarca, não possuir antecedentes criminais e que não integrou o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses. Também é necessário anexar documento de identidade com foto.
As inscrições podem ser feitas preferencialmente pelo formulário eletrônico, mas também presencialmente na Secretaria da Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3259-1204 ou (65) 3259-1368, ou ainda pelo e-mail [email protected].
O serviço de jurado é um direito e dever do cidadão, previsto na Constituição Federal, e representa uma das formas mais diretas de participação popular na Justiça.
Além de contribuir para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, o jurado recebe certificado de participação e tem dispensa do trabalho nos dias de convocação, sem prejuízo da remuneração. (Com informações da Assessoria do TJMT)
