Luiz Silveira/CNJ
Com acusações que incluem suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), será investigado em um processo administrativo disciplinar (PAD).
A decisão foi tomada, de forma unânime, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Reclamação Disciplinar, relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi julgada procedente, com manutenção cautelar do afastamento até decisão final.
O magistrado é alvo de investigação conduzida pela Polícia Federal em razão da Operação Ultima Ratio, desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá, em dezembro de 2023.
Campbell explicou que foi identificada a existência de um esquema sistemático de venda de decisões judiciais, com o aparente envolvimento de juízes de 1º grau e desembargadores do TJMS.
“Os elementos de convicção foram obtidos por meio de interceptações, documentos apreendidos e análises de movimentações financeiras”, afirmou.
Em seu voto, o relator destacou o recebimento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, caracterizando desvio de função em um contexto que classificou como “promiscuidade institucional, marcado pelo exercício da Justiça em feitos patrocinados por filhos de desembargadores e advogados lobistas”.
Arquivamento negado
O Conselho também acompanhou, de forma unânime, o parecer do relator que negava o arquivamento da reclamação disciplinar em razão do pedido voluntário de aposentadoria do desembargador. (Com informações da Assessoria do CNJ)
